Prefeitura Municipal de São Vicente ( 01/01/2013 a 31/12/2017 ) - RN
Dados do grupo
LEIS GERAIS ÚTEIS
Lei Orgânica, Estatutos, Códigos
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| CÓDIGO DE POSTURA | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Vicente/RN |
application/pdf |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO | Institui o Código Tributário do Município de São Vicente/RN e dá outras providências | application/pdf |
| ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente/RN e dá outras providências | application/pdf |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | Lei Orgânica do Município de São Vicente/RN |
application/pdf |