Câmara Municipal de São José de Mipibu ( 02/01/2018 a 30/12/2022 ) - RN
Dados do grupo
LEIS
LEIS
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2022 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências | application/pdf |
| LEI Nº 1004/2013 | Institui a contratação temporária e excepcional de prestadores de serviços , em razao a necessidade e urgências dos serviços constitucionais . | application/pdf |
| LEI Nº 1005/2013 | Cria o programa mais saúde, vinculado a secretaria municipal de saúde , e da outras providencias | application/pdf |
| LEI Nº 1006/2013 | Cria o programa de integração social , vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Ação Social . | application/pdf |
| LEI Nº 1007/2013 | Aprova o Plano Municipal de cultura -PMC . | application/pdf |
| LEI Nº 1008/2013 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica e a modificação do anexo I da lei complementar nº008/2010 | application/pdf |
| LEI Nº 1009/2013 | Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial . | application/pdf |
| LEI Nº 1010/2013 | Institui o Programa Bolsa Monitoria Para Atuar na Educação Infantil e nas Turmas do Ensino Fundamental I | application/pdf |
| LEI Nº 1011/2013 | Institui o "DIA DO EVANGÉLICO" no Município de São José de Mipibu | application/pdf |
| LEI Nº 1012/2013 | Dispõe Sobre a instituição da Verba indenizatória para os parlamentares . | application/pdf |
| LEI Nº 1013/2013 | Cria a Medalha Vovó Didi | application/pdf |
| LEI Nº 1014/2013 | Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas ( COMAD) | application/pdf |
| LEI Nº 1015/2013 | Dispõe sobre a instituição do Dia de Combate as Drogas no Município de São José de Mipibu | application/pdf |
| LEI Nº 1016/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1017/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1018/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1019/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1020/2013 | dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário -CMDIS. | application/pdf |
| LEI Nº 1021/2013 | Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica | application/pdf |
| LEI Nº 1022/2013 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Escolas do Município efetuarem no inicio do ano letivo , seminário "ANTIDROGAS" Para os Alunos Nelas Matriculados | application/pdf |
| LEI Nº 1023/2013 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Quadro Informativo com Nome , Registro e Especialidade do Profissional Medico nos lugares que especifica | application/pdf |
| LEI Nº 1024/2013 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais , Hotéis ,Motéis , Casas Noturnas e Similares a anexar avisos em Local Visível Sobre os crimes praticados contra Crianças e Adolescentes e sua Penas . | application/pdf |
| LEI Nº 1025/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como "saidinha de banco " | application/pdf |
| LEI Nº 1026/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente | application/pdf |
| LEI Nº 1027/2013 | Institui o Dia Municipal da Família no Município de São José de Mipibu /RN | application/pdf |
| LEI Nº 1028/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial | application/pdf |
| LEI Nº 1029/2013 | Dispõe Sobre a denominação de ruas ,na comunidade do Mende Neste Municipio | application/pdf |
| LEI Nº 1030/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1031/2013 | Denomina Ruas do Loteamento Parque das Colinas III, localizado na zona de expansão do município, no povoado de Taborda | application/pdf |
| LEI Nº 1032/2013 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Endemias , no calendário oficial do Município de SÃo José de Mipibu/RN | application/pdf |
| LEI Nº 1033/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício 2014. | application/pdf |
| LEI Nº 1034/2013 | Institui a Politica de Prevenção à violência contra Educadores na Rede de Ensino Fundamental e Médio do Município de São José de Mipibu/RN | application/pdf |
| LEI Nº 1035/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1036/2013 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 1037/2013 | Institui o Programa de fiscalização e cadastro de moradores de Rua | application/pdf |
| LEI Nº 1038/2013 | Denomina posto de Saúde Familiar | application/pdf |
| LEI Nº 1039/2013 | Reconhece como utilidade pública a Associação Comunitária União do Povo Mipibuense | application/pdf |
| LEI Nº 1040/2013 | Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Mipibu para o Período de 2014 a 2017 | application/pdf |
| LEI Nº 1041/2013 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste -ADRA NORDESTE - | application/pdf |
| LEI Nº 1042/2013 | Autoriza o Município de São José de Mipibu a Integrar o Consórcio Público Intermunicipal para a Gestao integrada de Resíduos sólidos -CIRS | application/pdf |
| LEI Nº 1043/2013 | Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel pertencente ao patrimonio Municipal de São José de Mipibu/RN para a utilização do consórcio público intermunicipal para gestão integrada dos Resíduos Sólidos -CIRS | application/pdf |
| LEI Nº 1044/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e solidário ( CMDIS) | application/pdf |
| LEI Nº 1045/2013 | Extima a Receita e fixa a despesa do Município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro 2014. | application/pdf |
| LEI Nº 862/2007 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o fim que especifica | application/pdf |
| LEI Nº 865/2007 | Revoga a lei Municipal nº 691/99 e Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito | application/pdf |
| LEI Nº 866/2007 | Dispõe sobre a desafetação e doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica | application/pdf |
| LEI Nº 869-A/2007 | Reconhece como de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Ação Social do Conjunto Habitacional Tancredo Neves | application/pdf |
| LEI Nº 870/2007 | Altera as Redações de artigos das leis nº 638/98, nº 522/92 e nº 786/2003 | application/pdf |
| LEI Nº 871/2007 | Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista II | application/pdf |
| LEI Nº 873/2007 | Denomina o centro educacional do povoado de Manimbu Neste Município . | application/pdf |
| LEI Nº 874/2007 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência a Família ( Família Feliz ) | application/pdf |
| LEI Nº 875/2007 | Denomina o posto de saúde do povoado de Manimbu | application/pdf |
| LEI Nº 876/2007 | Dispõe sobre a criação de subvenção econômica | application/pdf |
| LEI Nº 877/2007 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial | application/pdf |
| LEI Nº 878/2007 | Dispõe sobre a inclusão de Programas Educacionais e Esportivos nas instituições públicas municipais de ensino "Bolsa Esporte" | application/pdf |
| LEI Nº 879/2007 | Denomina Rua Principal do povoado do Arenã | application/pdf |
| LEI Nº 880/2007 | Institui o projeto"Ferias na Escola"no período de recesso escolar | application/pdf |
| LEI Nº 882/2007 | institui para os doadores de sangue residentes no Município de Sao Jose de Mipibu, meia -entrada em eventos culturais ,esportivos e laser realizados em locais públicos nesse município . | application/pdf |
| LEI Nº 883/2007 | Dispõe sobre a denominação de espaço público | application/pdf |
| LEI Nº 884/2007 | Reconhece como utilidade publica a Associação dos Produtores e Moradores "Curral Novo" | application/pdf |
| LEI Nº 885/2007 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação Paulo Ubarana de Ação Social e Cidadania "APUASC" | application/pdf |
| LEI Nº 886/2007 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação Comunitária do Ribeiro | application/pdf |
| LEI Nº 887/2007 | Reconhece como de utilidade Pública a Associação dos Idosos de São José de Mipibu | application/pdf |
| LEI Nº 888/2007 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente de Combate ás Endemias , na forma dos §§4º, 5º e 6º do art 198 da Constituição Federal | application/pdf |
| LEI Nº 889/2007 | Cria o Serviço Social nas Escolas Públicas do Município | application/pdf |
| LEI Nº 890/2007 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação deste Município . | application/pdf |
| LEI Nº 897/2008 | Dispõe sobre a criação e denominação de escola , conforme especifica | application/pdf |
| LEI Nº 898/2008 | Altera a Redação do §4 do art 23 da Lei nº 522/92 "Estatuto do Magistério Publico Municipal" | application/pdf |
| LEI Nº 906/2008 | Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos do Idoso , Cria o Conselho Municipal de direitos do Idoso, Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso. | application/pdf |
| LEI Nº 915/2009 | Altera a redação do inciso I do Artigo 2º da Lei Nº 863, de 20/03/2007 (que criou o conselho do FUNDEB) | application/pdf |
| LEI Nº 916/2009 | Altera a Redação e enumeração e acrescenta novos parágrafos ao artigo 2º, artigo 4º,paragrafo unico do artigo 5º e artigo 14 e altera a redação do artigo 13, todos da LEI Nº 486 DE 12/07/1991 (que institui o Conselho Municipal de Saúde ) | application/pdf |
| LEI Nº 917/2009 | Dispõe Sobre a Doação de um Terreno Pertencente ao Património Público Municipal para os fins que especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 919/2009 | Dispõe Sobre a Denominação de Ruas no Loteamento Luar do Colorado . | application/pdf |
| LEI Nº 920/2009 | Dispõe sobre o repasse de percentual incidente sobra a cota do fundo de participação do município (FPM)para a Associação de proteção à Maternidade e à Infância -APAMI/São José de Mipibu/RN, Instituição mantenedora do Hospital/Maternidade Jessé Freire | application/pdf |
| LEI Nº 921/2009 | Dispõe Sobre a criação e denominação de escola conforme especifica. | application/pdf |
| LEI Nº 922/2009 | Dispõe sobre a criação e denominação de escola , conforme especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 923/2009 | Reconhece como de utilidade publica a Associação de Mulheres e Jovens | application/pdf |
| LEI Nº 924/2009 | Reconhece como de utilidade publica a Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores . | application/pdf |
| LEI Nº 925/2009 | Reconhece como de utilidade publica a Associação dos Produtores e Moradores . | application/pdf |
| LEI Nº 927/2009 | Reconhece como de utilidade publica a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense neste Município | application/pdf |
| LEI Nº 929/2009 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento e tramitação de processos administrativos aos Idosos | application/pdf |
| LEI Nº 930/2009 | Torna obrigatória a afixação em todos os prédios públicos Municipais de painel informando informando os meios de acesso ao serviços oferecidos a população pelo Município. | application/pdf |
| LEI Nº 931/2009 | Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema de transporte do Município, aos membros titulares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente nos casos e condições especifica . | application/pdf |
| LEI Nº 932/2009 | Reconhece como de utilidade publica a Associação de Comunicação e Cultura do Arenã (ACCCA) | application/pdf |
| LEI Nº 933/2009 | Dispõe sobre a implantação, a nível municipal, do estatuto Nacional da Micro empresa - ME - e da Empresa de pequeno porte -EPP, instituido pela lei Complementar Federal Nº123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas posteriores alterações | application/pdf |
| LEI Nº 934/2009 | Institui " O DIA MUNICIPAL DA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS " a ser comemorado no 2º sábado do mês de Dezembro . | application/pdf |
| LEI Nº 935/2009 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel pelo município, para o fim que especifica | application/pdf |
| LEI Nº 938/2009 | Dispõe sobre a desafetação e permuta de um terreno na zona urbana deste município , pertencente ao Património Público Municipal | application/pdf |