Dados do processo de número 6.2023-00005

  • Modalidade da licitação: inexigibilidade
  • Tipo de contratação: Inexigível
  • Tipo de apuração: apuração por item
  • Classificação: serviços comuns
  • Valor estimado: 5.458.407,00
  • Valor real: 5.458.407,00
  • Data de início: 15/12/2023
  • Data da abertura: 20/12/2023
  • Hora da abertura: 09:00
  • Data da adjudicação: 20/12/2023
  • Data da homologação: 20/12/2023
  • Situação: aprovada
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Título do arquivo Nome do arquivo Tipo do anexo Tipo do arquivo
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR.pdf application/pdf
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVAÇÃO.pdf application/pdf
JUSTIFICATIVA JUSTIFICATICA.pdf application/pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATICA DO PREÇO.pdf application/pdf
PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO.pdf application/pdf
PARECER JURÍDICO PARECER.pdf application/pdf
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO.pdf application/pdf
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE RAZÃO DA ESCOLHA.pdf application/pdf
PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO (1).pdf Parecer do controle interno application/pdf

Objeto da licitação

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços Jurídicos, a fim de patrocinar demanda judicial/administrativa, visando a recuperação dos recursos referentes aos repasses a menor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF INDIVIDUAL)


Membros da comissão
Nome
988 - COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
Presidente: SELMA HAUSSER
Membro Comum: MARIA DA PAZ ROSARIO NASCIMENTO
Membro Comum: JACKSON RODRIGO MIGUEL SALES
Membro Comum: ANTONIA ALVES DA SILVA LAZARINI
Secretário: LEIDINALVA QUEIROZ DE FREITAS
Leiloeiro: SELMA HAUSSER
Meio de publicação
Nome
20/12/2023 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Fornecedores
Nome
33182 - KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.786.446/0001-87 vencedora total Valor homologado.: 5.458.407,00
33182 - KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.786.446/0001-87 vencedora total Valor homologado.: 5.458.407,00