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Legislação Tributária

Publicação das Legislações Tributárias

Título Descrição Tipo
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Tipo Título Publicação Ementa Download
Ato DECRETO Nº 037/2024/GAB-PMU. 15/01/2024 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO N° 091/2024 GAB/PMU 21/03/2024 REGULAMENTA O ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°492/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto ERRATA 1 DO DECRETO N° 001/2023 27/01/2023 ERRATA 1 do Decreto N° 001/2023, que regulamenta o Art. 17, Caput e Parágrafo Primeiro da Lei Municipal complementar Nº 492/2013 - Código Tributário Municipal, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. download
Decreto Decreto Nº 002/2023/GAB-PMU 12/01/2023 Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município UFM para o exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 492/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. download
Decreto Decreto Nº 001/2023 GAB/PMU 09/01/2023 Regulamenta o Art. 17, Caput e Parágrafo Primeiro da Lei Municipal complementar Nº 492/2013 - Código Tributário Municipal, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. download
Decreto DECRETO N° 005/2022 GAB/PMU 31/01/2022 REGULAMENTA O ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO N° 002/2022/GAB-PMU 11/01/2022 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFM PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2022, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 028/2021/GAB-PMU 12/01/2021 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 021/2020/GAB/PMU 14/01/2020 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 429/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 022/2020/GAB/PMU 14/01/2020 REGULAMENTA O ART.17, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO 013/2019 15/01/2019 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 012/2018 11/01/2018 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE ACORDO CO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 035/2017 20/02/2017 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 492/2013 - COD. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 532/2017 24/12/2017 Altera dispositivos da Lei complementar Nº 492/2013 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências, em obediência a Lei Nacional Complementar 157/2016. download
Decreto DECRETO Nº 007/2016 05/01/2016 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE URUARÁ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N. 492/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 492/2013 30/12/2013 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uruará, Estado do Pará, e dá outras providências. download
Lei Lei Complementar Nº 330/2004 20/12/2004 Código Tributário de Uruará download
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