PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - PA

Legislação municipal - 19 arquivos encontrados



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Decreto DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2018 14/09/2018 DECRETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Decreto Decreto N° 715 20/11/2017 Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lei LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS 13/11/2017 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
Lei Lei N° 5.233 30/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Lei Lei Nº 5.198 20/04/2017 Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias Para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, a serviço da municipalidade.
Decreto DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017 02/01/2017 DECRETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Decreto RELAÇÃO DE DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017 02/01/2017 RELAÇÃO DE DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017
Lei Lei Nº. 5.063 10/05/2016 Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Lei N° 4.786 05/06/2014 Cria a Central de Atendimento ao Cidadão
Lei Lei N° 4.500 17/12/2013 Altera o Código Tributário do município