Decreto |
DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2018 |
14/09/2018 |
DECRETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS |
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Decreto |
Decreto N° 715 |
20/11/2017 |
Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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Lei |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS |
13/11/2017 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS |
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Lei |
Lei N° 5.233 |
30/06/2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei |
Lei Nº 5.198 |
20/04/2017 |
Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias Para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, a serviço da municipalidade. |
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Decreto |
RELAÇÃO DE DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017 |
02/01/2017 |
RELAÇÃO DE DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017 |
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Decreto |
DECRETOS NO EXERCÍCIO DE 2017 |
02/01/2017 |
DECRETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS |
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Lei |
Lei Nº. 5.063 |
10/05/2016 |
Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei |
Lei N° 4.786 |
05/06/2014 |
Cria a Central de Atendimento ao Cidadão |
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Lei |
Lei N° 4.500 |
17/12/2013 |
Altera o Código Tributário do município |
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Lei |
Lei N° 4.088 |
16/04/2012 |
Concede isenção das taxas municipais e ISSQN |
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Lei |
Lei Nº. 3.866 |
30/12/2010 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências. |
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Lei |
Lei N° 3.762 |
31/12/2009 |
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Óbidos |
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Lei |
3.414 |
15/12/2006 |
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública |
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Lei |
Lei N° 3.408 |
10/10/2006 |
Institui o Plano Diretor Participativo |
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Lei |
Lei N° 3.384 |
31/03/2005 |
Cria a unidade de Controle Interno do município de Óbidos, e dá outras providências. |
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Lei |
3.173/98 |
04/12/1998 |
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da administração direta do poder executivo do município de Óbidos |
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Lei |
Lei Nº 3.172/98 |
04/12/1998 |
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Óbidos |
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Lei |
3.120/94 |
31/10/1994 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Óbidos. |
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