Dados do grupo

Arquivos do grupo

Título	Descrição	Tipo
LEI 4.396/1997	DISPÕE OBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
LEI 4227/1993	ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIÍPIO DE MONTE AELGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
LEI 5.268/2021	Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.	application/pdf
LEI 5.273/2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
LEI 5.276/2022	Dispõe sobre a cobrança das taxas decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do poder de Polícia Ambiental de Competência do Órgão Ambiental do município de Monte Alegre; Cria a Unidade Fiscal Ambiental – UFA; Revoga a Lei Nº 4.780/2010; E dá outras providências.	application/pdf
LEI 5.285/2022	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.	application/pdf
LEI 5.287/2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	application/pdf
LEI 5.291/2022	ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DE TÉCNICO AGRÍCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
LEI 5.292/2022	ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTITURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.662/2006 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR SOCIAL E DE ORIENTADOR SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
LEI 5.294/2022	DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA ANUAL -PMMA, EXERCICIO 2023	application/pdf
LEI 5.307/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	application/pdf
LEI 5.317/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	application/pdf
LEI 5.330/2023	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MONTE ALEGRE; E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, COM AS ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.026/2020, O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	application/pdf
Lei 5.297/2022	ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, INVESTIDURA, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL NO 4.662/2006 PARA OCUPANTES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	application/pdf