Credor: GERALDO PINHEI
RO SOCIEDADE I
NDIVIDUAL DE A
DVOCACIA
CNPJ: XX.X40.854/0001-XX
A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
Número da licitação: '2023.03.13.01'
Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Saude/Fundo Munic.de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa de governo: 1001 - Programa de Ações Básicas de Saúde
Projeto / Atividade: 2.047 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde
Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 -
Serviços de c
onsultoria
Fonte de recurso: Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Histórico: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO, DESFESA DOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAL E INSTÂNCIAS SUPERIORES.
