Prefeitura Municipal de Orós ( 02/01/2018 a 26/04/2024 ) - CE
Dados do processo de número 2024.02.09.01
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: Serviços técnicos especializados
- Valor estimado: 372.234,00
- Valor real: 372.234,74
- Data de início: 09/02/2024
- Data da abertura: 09/02/2024
- Hora da abertura: 09:00
- Data da adjudicação: 09/02/2024
- Data da homologação: 09/02/2024
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO: A) NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE IRRF (ÚLTIMOS 5 ANOS) INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO MO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E B) NA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA RAT/FAP CONFORME A ATIVID
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 251 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO E EQUIPE |
| Presidente: JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR |
| Membro Comum: JOSEFA LIDIANE COSTA |
| Membro Comum: EMMANUEL TEIXEIRA PINHEIRO |
Meios de publicação
| Nome |
|---|
| 09/02/2024 Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 09/02/2024 Diário Oficial do Estado DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 09/02/2024 Diário Oficial do Município DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 09/02/2024 Jornal de Grande Circulação O ESTADO |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 88742 - NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.418.173/0001-43 vencedora total Valor homologado.: 372.234,74 |
| 88742 - NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.418.173/0001-43 vencedora total Valor homologado.: 372.234,74 |