Nome da classificação econômica: Cota-Parte do ICMS - Principal
Código da classificação econômica: 951.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Informações do histórico
Receita redutora nesta data, concernente ao produto arrecadado de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS (Art. 158 IV CF 1988), para formação do fundeb, conforme comprovante bancário.