Dados do pagamento do empenho

Tipo	Forma de pagamento	Valor	Número do documento	Nome do banco	Nome da agência	Número da agência	Conta corrente
N/A	Débito	1.186,08	0	Banco do Brasil S.A.	ITAPIPOCA	0374	540471

Dados do empenho de número 05040001

Empenho feito em 05/04/2024
Tipo: Global
Credor: JOSÉ EDMILSON MOURA
A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa de governo: 0100 - Gestão Estratégica
Projeto / Atividade: 2.067 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co - Finanças
Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
Histórico: restituição integral de tributo (Imposto Sobre Propriedade de Predial e Territorial Urbano-IPTU) recolhido em duplicidade referente a 2023, conforme Processo Administrativo nº 115/2024-PAT (IPTU) instaurado em 11/08/2023 e Art. 165 do CTN, junto a secretaria de finanças deste município.

Movimentos do empenho

Documento	Data	Tipo	Registro	Valor (R$)
05040001	5 de abril de 2024	Empenho	Realizado	12.479,48
05040041	5 de abril de 2024	Liquidação	Realizado	12.479,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ( 02/01/2018 a 02/05/2024 ) - CE