PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ( 02/01/2018 a 24/05/2024 ) - CE
Destalhes do empenho de número 14030005
- Empenho feito em 14/03/2024
- Tipo: Ordinário
- Credor: MARIA SOCORRO ARAÚJO OLIVEIR A
- CNPJ: XXX.849.183-XX
- A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
- Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Finanças
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0100 - Gestão Estratégica
- Projeto / Atividade: 2.067 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co - Finanças
- Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
- Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: restituição integral de tributo (Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU) recolhido indevidamente referente a 2023, conforme Processo Administrativo nº 013/2024-PA (Diversos) instaurado em 02/02/2024 e Art. 165 do CTN, junto a secretaria de finanças deste município.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 14030005 | 14 de março de 2024 | Empenho | Realizado | 900,00 |
| 14030002 | 14 de março de 2024 | Liquidação | Realizado | 900,00 |
| 20030011 | 20 de março de 2024 | Pagamento | Realizado | 900,00 |