PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ( 02/01/2018 a 24/05/2024 ) - CE
Destalhes do empenho de número 24010001
- Empenho feito em 24/01/2024
- Tipo: Ordinário
- Credor: AURICÉLIO DE J ESUS ARAÚJO OL IVEIRA
- CNPJ: XXX.745.413-XX
- A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
- Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Finanças
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0100 - Gestão Estratégica
- Projeto / Atividade: 2.067 - Gerenciamento Administrativo e Estrategi co - Finanças
- Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
- Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: restituição integral de tributo (Imposto Sobre transmissão de Intervivos-ITBI) recolhido indevidamente referente a 2023, conforme Processo Administrativo Tributário nº 144/2023-PAT instaurado em 02/10/2023 conforme CTM - lei nº 082/2021 Art. 89 e Art. 165 do CTN, através da secretaria de finanças deste município.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 24010001 | 24 de janeiro de 2024 | Empenho | Realizado | 1.500,00 |
| 24010002 | 24 de janeiro de 2024 | Liquidação | Realizado | 1.500,00 |
| 31010101 | 31 de janeiro de 2024 | Pagamento | Realizado | 1.500,00 |