Consulta de recursos federais recebidos
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Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 30/04/2024  doneData menor ou igual a 30/05/2024 
51 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 38.728.890,67
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
30/04/2024 30040002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 6.601,00 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM (Lei Federal nº 198/2023 de 28 de junho de 2023),conforme comprovante bancário.
30/04/2024 30040001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 3.206.987,31 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM (Art. 159, inciso I, alínea b e ADCT Art. 34, § 2º, incisos I e III da CF/88),conforme comprovante bancário.
30/04/2024 30040005 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 98,85 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Fundo Especial do Petróleo, conforme comprovante bancário.
30/04/2024 30040007 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 78,00 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais-CFEM, (CF de 1988, Art. 20,§ 1º), como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, conforme comprovante bancário.
30/04/2024 30040004 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 60.231,06 Crédito efetuado nesta data, concernente ao produto arrecadado de Transferência do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Fundo Especial do Petróleo, conforme comprovante bancário.
30/04/2024 30040051 001.7.1.3.50.2 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 3.619,84 CREDITO DE RECURSOS DO FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS, REALIZADA NESTA DATA CONFORME EXTRATOS BANCARIOS EM NOSSO PODER.
30/04/2024 30040050 001.7.1.3.50.2 .1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 801.345,08 Credito de recursos do FAEC NEFROLOGIA, realizado nesta data conforme extratos bancarios em nosso poder.
30/04/2024 30040018 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 620.909,77 Crédito efetuado nesta data, concernente a receita da complementação VAAT, conforme alínea a, inciso II do caput do Art. 6º de lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme comprovante em nosso poder.
30/04/2024 30040017 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 6.487.079,43 Crédito efetuado nesta data, concernente a receita da complementação VAAT, conforme alínea a, inciso II do caput do Art. 6º de lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme comprovante em nosso poder.
30/04/2024 30040016 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. GOVERNO FEDERA L XX.X94.460/0058-XX Realizado 1.598.156,10 Crédito efetuado nesta data, concernente a receita da complementação VAAF, conforme alínea a, inciso I do caput do Art. 6º de lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, conforme comprovante em nosso poder.

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