User

Câmara Municipal de Extremoz ( 02/01/2018 a 04/01/2023 ) - RN

LEGISLAÇÃO FEDERAL


Em atendimento à lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Para maiores detalhes clique aqui


Em atendimento à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Para maiores detalhes clique aqui


Em atendimento à lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Para maiores detalhes clique aqui


Em atendimento ao decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

Para maiores detalhes clique aqui


Legislação municipal.

Para visualizar legislação municipal clique aqui