PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU ( 02/01/2018 a 31/01/2023 ) - CE
Competência
Órgão: Sec. de Gestão Orçamento e Finanças
Competência:
Desenvolvimento institucional e da gestão Municipal; Iniciativas de reestruturação, reforma e reajustes organizacionais e administrativos; Definição e padronização dos Sistemas Informacionais da gestão municipal, bem como aquisição, locação ou transferência de tecnologia de informação, proteção de seus dados e informações fiscais e financeiros em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETTEC; Gestão administrativo-financeira dos Convênios, Contratos e Termos de Parceria, ficando a cargo de cada órgão ou entidade o controle operacional desses instrumentos; Gerenciamento dos fluxos de caixa e realização de desembolsos de pagamentos do erário municipal; Gestão orçamentária, tributária, arrecadatória, contábil e financeira; Monitoramento da gestão orçamentária e financeira no que concerne a quantitativos, valores, limites e contingenciamento do gasto; Elaboração do orçamento geral da Prefeitura e orçamentos setoriais de cada órgão ou entidade; Elaboração da Programação Financeira, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira; Elaboração do Cronograma de Execução Mensal de Desenbolso; Controle interno e monitoramento da administração municipal, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes; Análise e aprovação prévia dos projetos básicos e orçamentos e propostas de fornecedores relativos a todas as aquisições de bens e serviços a serem realizadas pela administração Municipal; Aprovação prévia, registro, controle e acompanhamento de convênios, contratos e termos de parceria; Auditoria no âmbito interno; Formulação de diretrizes gerais e intersetoriais; Indicação de prioridades que deverão nortear as ações administrativas, de acordo com orientação do Chefe do Executivo; Articulação, elaboração, consolidação, acompanhamento e controle do planejamento orçamentário, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.