Competência

Órgão: Secretaria de Educação


Competência:

Compete à Secretaria Municipal de Educação: definir e coordenar políticas e diretrizes educacionais para a educação infantil e ensino fundamental, comprometidas com o desenvolvimento social inclusivo e a formação cidadã; garantir, em estreita colaboração com o governo do estado e Governo Federal a oferta de Alfabetização de Jovens e Adultos e Educação de Jovens e Adultos de qualidade; estimular a parceria institucional na formulação e implementação de programas de educação profissional para os jovens baixienses; assegurar o fortalecimento da política de gestão democrática, na rede pública de ensino municipal; promover o desenvolvimento de pessoas para o sistema de ensino, garantindo qualidade na formação e valorização profissional; estimular o diálogo com a sociedade civil e outras instâncias governamentais como instrumento de controle social e de integração das políticas educacionais; assegurar a manutenção e o funcionamento da rede pública municipal de acordo com padrões básicos de qualidade; desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino público, com foco na melhoria de resultados educacionais; promover a realização de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do sistema educacional, estabelecendo parcerias com outros órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; acompanhar todos os assuntos referentes a educação no âmbito municipal propondo estratégias de ampliação do acesso, facilitação da permanência e melhoria da qualidade da educação; exercer outras atribuições correlatas.