Competência

Órgão: Secretaria de Saúde


Competência:

A Secretaria Municipal da Saúde, como coordenadora e gerenciadora no Município do Sistema Único de Saúde - SUS, compete: formular, regulamentar e coordenar a política municipal de saúde; acompanhar e avaliar a situação da saúde e da prestação de serviços; a promoção e prestação dos serviços de atenção primária; a prestação dos serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, farmacêutica, sanitária e ambiental) e realização de campanhas de esclarecimento e de imunização em articulação com os governos federal e estadual; a administração e execução dos serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e laboratorial, no âmbito de competência do Município, em articulação com órgãos competentes do Estado e da União; a execução da política de insumos e equipamentos de saúde, no âmbito municipal; promover uma política de recursos humanos, adequada às necessidades do SUS; apropriar-se de novas tecnologias e métodos através de desenvolvimento de pesquisas; integrar e articular parcerias com a sociedade e outras instituições; desenvolver uma política de comunicação e informação, visando a melhoria da qualidade de vida da população; desenvolver outras atribuições correlatas.